Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
02/09/2022 005/2022 Projeto de lei n° 005/2022 – Dispõe sobre a criação de Projeto/Atividade, autoriza a abertura do crédito especial Download
01/06/2022 002/2022 PROJETO DE LEI Nº 002 DE 2022 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “BUEIRO” INTELIGENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO À ENCHENTES NO MUNICIPOIO DE PAULISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
01/06/2022 004/2022 PROJETO DE LEI Nº 004 DE 2022 APROVADO – Autoriza. a abertura de crédito especial destinado à criação de dotação orçamentária para implementação de convênio com a Policia Civil, e da outras Providências. Download
14/02/2022 023/2021 Projeto de Lei nº 023/2021 – Alteração da LDO Download
14/02/2022 022/2021 Projeto de Lei nº 022/2021 – Abono dos recursos do FUNDEB Download
14/02/2022 021/2021 Projeto de Lei nº 021/2021 – Institui o Programa de Incentivo a implantação de Pequenos Pomares Download
14/02/2022 020/2021 Projeto de Lei nº 020/2021 – Institui o Programa de Incentivo ao Cultivo de Coco Download
14/02/2022 019/2021 Projeto de Lei nº 019/2021 – Criação da Semana da Agricultura Familiar Download
14/02/2022 018/2021 Projeto de Lei nº 018/2021 – Altera LDO 2022 Download
14/02/2022 017/2021 Projeto de Lei nº 017/2021 – Alteração do limite de suplementação Download
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