Logotipo

Processo Legislativo - Projetos de Lei

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
10/04/2024 001/2024 Projeto de Lei complementar n°001/2024 – Dispõe sobre a criação de Vagas de Fisioterapeuta e farmacêutico… Download
05/04/2024 003/2024 Projeto de Lei N° 003/2024 – Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos do Município de Paulistas – MG Download
02/04/2024 002/2024 Projeto de Lei n°002/2024 – Dispõe sobre Permuta de Terreno Urbano como medida indenizatória a morador do Município de Paulitas Download
14/03/2024 001/2024 Projeto de Lei Municipal n° 001/2024 – Concede Revisão dos Subsídios dos Vereadores Fixados através da Lei Municipal n.0 942, de 23 de outubro de 2020. Download
15/12/2023 012/2023 Projeto de Lei n° 012/2023 – Fixa o valor dos subsídios mensais dos prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências. Download
15/12/2023 013/2023 Projeto de Lei n° 013/2023 – Fixa o valor dos subsídios mensais dos vereadores para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências. Download
15/12/2023 011/2023 Projeto de Lei n° 011/2023 – Altera a Lei 899, de 02 de julho de 2018 e dá outras providências. Download
15/12/2023 010/2023 Projeto de Lei n° 010/2023 – Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, Lei Municipal 989, de 04 de julho de 2023. Download
15/12/2023 009/2023 Projeto de Lei n° 009/2023 – Altera o anexo de Ações Validadas da Lei Municipal 965, de 20 de dezembro de 2021, constante do Plano Plurianual quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. Download
15/12/2023 005/2023 Projeto de Lei n° 005/2023 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paulistas/MG, para o exercício de 2024 e dá outras providências. Download
Leitor de página Pressione Enter para ler o conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para pausar ou reiniciar a leitura do conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para parar de ler o conteúdo da página em voz alta Screen Reader Support