Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Publicado | Número | Processo | Tipo | Download |
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11/02/2022 | 005/2021 | Resoluçao nº 005/2021 – Concede Revisão da Remuneração dos Servidores | Resoluções | Download |
11/02/2022 | 004/2021 | Resolução nº 004/2021 – Julgamento de Contas | Resoluções | Download |
11/02/2022 | 002/2021 | Resolução nº 002/2021 – Regulamenta as reunioes remotas | Resoluções | Download |
11/02/2022 | 001/2021 | Resolução nº 001/2021 – Calendário Anual de 2021 | Resoluções | Download |
11/02/2022 | 004/2020 | Resolução nº 004/2020 – Concede Revisão da Remuneração dos Servidores | Resoluções | Download |
11/02/2022 | 003/2020 | Resolução nº 003/2020 – Retoma a realização das Sessões | Resoluções | Download |
11/02/2022 | 002/2020 | Resolução nº 002/2020 – Orientações e medidas no enfrentamento da Pandemia | Resoluções | Download |
11/02/2022 | 001/2020 | Resolução nº 001/2020 – Calendario Legislativo 2020 | Resoluções | Download |