Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Publicado | Número | Processo | Tipo | Download |
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11/02/2022 | 001/2019 | Moção nº 001/2019 – Pesar e Solidariedade | Moção | Download |
11/02/2022 | 006/2018 | Moção nº 006/2018 – Aplausos | Moção | Download |
11/02/2022 | 005/2018 | Moção nº 005/2018 – Pesar e Solidariedade | Moção | Download |
11/02/2022 | 04/2018 | Moção nº 04/2018 – Pesar e Solidariedade | Moção | Download |