PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
DIA: 22/11/2024 A SER REALIZADA ÀS 16:00 HORAS
I – PROJETO DE LEI 009 DE 2024 – do Executivo Municipal – que estima a receita e fixa a despesa do município de Paulistas para o exercício de 2025 e dá outras providências;
II – PROJETO DE LEI 014 – de 17 de outubro de 2024 – do Executivo Municipal – que dispõe sobre autorização para realização de suplementações em mais 10% dez por cento) do valor total do orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
PAUTA DA 16ª REUNIÃO: PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 11/11/2024 A SER REALIZADA ÀS 19:00 HORAS.
I – PROJETO DE LEI Nº 002 – de 15 de outubro de 2024 – que autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel do patrimônio do município de Paulistas com imóvel de propriedade de Alex Túlio Pascoal de Andrade;
II – PROJETO DE LEI 011 DE 2024 – de 03 de outubro de 2024 – do Executivo Municipal – que altera o Anexo de Ações Validadas da Lei Municipal 965, de 20 de dezembro de 2021, constante do Plano Plurianual quadriênio 2022/2025 e dá outras providências;
III – PROJETO DE LEI 012 DE 2024 – de 03 de outubro de 2024 – do Executivo Municipal – que dispõe sobre a alteração do artigo 5º e alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, Lei Municipal 1.008 de 27 de junho de 2024;
IV – PROJETO DE LEI 013 DE 2024 – do Executivo Municipal – que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do ano de 2024 e dá outras providências;
V – ATO DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 008, DE 25/06/2024, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL EM 14/10/2024.
PROJETO DE LEI Nº 011 DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº 012 DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº 013 DE 2024.
ATO DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 008 DE 2024
PAUTA DA REUNIÃO DA: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E DE OBRAS PÚBLICAS, COMÉRCIO, AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIA: 06/11/2024
HORÁRIO: 16:00 HORAS
I – Projeto de Lei nº 02 de 11 de março de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre permuta de terreno urbano como medida indenizatória a morador do município de Paulistas/MG pela utilização de área privada na construção de UBS – Urbana;
II – PROJETO DE LEI 011 DE 2024 – de 03 de outubro de 2024 – do Executivo Municipal – que altera o Anexo de Ações Validadas da Lei Municipal 965, de 20 de dezembro de 2021, constante do Plano Plurianual quadriênio 2022/2025 e dá outras providências;
III – PROJETO DE LEI 012 DE 2024 – de 03 de outubro de 2024 – do Executivo Municipal – que dispõe sobre a alteração do artigo 5º e alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, Lei Municipal 1.008 de 27 de junho de 2024;
IV – PROJETO DE LEI 013 DE 2024 – do Executivo Municipal – que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do ano de 2024 e dá outras providências;
V – Ato de Veto ao Projeto de Lei nº 008, de 25/06/2024, aprovado pela Câmara Municipal em 14/10/2024.
DIA: 04/11/2024
HORÁRIO: 16:00 HORAS
I – Estudo e emissão de parecer relativamente à Prestação de Contas anual nº 01/2024 – PROCESSO nº 1104315 ELETRÔNICO da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às contas do Município de Paulistas/MG – Exercício Financeiro de 2020.
PAUTA DA 15ª REUNIÃO: PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 28/10/2024 A SER REALIZADA ÀS 19:00 HORAS.
I – PROJETO DE LEI 011 DE 2024 – de 03 de outubro de 2024 – do Executivo Municipal – que altera o Anexo de Ações Validadas da Lei Municipal 965, de 20 de dezembro de 2021, constante do Plano Plurianual quadriênio 2022/2025 e dá outras providências;
II – PROJETO DE LEI 012 DE 2024 – de 03 de outubro de 2024 – do Executivo Municipal – que dispõe sobre a alteração do artigo 5º e alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, Lei Municipal 1.008 de 27 de junho de 2024;
III – PROJETO DE LEI 013 DE 2024 – do Executivo Municipal – que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do ano de 2024 e dá outras providências;
IV – PROJETO DE LEI 014 – de 17 de outubro de 2024 – do Executivo Municipal – que dispõe sobre autorização para realização de suplementações em mais 10% (dez por cento) do valor total do orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências;
V – ATO DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 008, DE 25/06/2024, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL EM 14/10/2024.
VETO AO PROJETO DE LEI 008 DE 2024
I – PROJETO DE LEI 008 DE 2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO FERNANDO DE JESUS RICARDO – que dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e da Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021, amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dá outras providências;
II – Projeto de Lei nº 010, de 11 de setembro de 2024, de autoria do Vereador Everaldo Fernando de Jesus Ricardo, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Bela Vista, no município de Paulistas-MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010 DE 2024.
DIA: 10/10/2024
HORÁRIO: 16:00 HORAS
I – PROJETO DE LEI 002 DE 2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre permuta de terreno urbano como medida indenizatória a morador do município de Paulistas/MG para utilização de área privada na construção de UBS-Urbana;
II – PROJETO DE LEI 008 DE 2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO FERNANDO DE JESUS RICARDO – que dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e da Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021, amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dá outras providências;
III – PROJETO DE LEI 010 DE 2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR EVERALDO FERNANDO DE JESUS RICARDO – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Bela Vista, no município de Paulistas-MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010 DE 2024 PROJETO DE LEI Nº 008 DE 2024 PROJETO DE LEI Nº 002 DE 2024
I – Moção de pesar nº 004 de 2024; II – Requerimento nº 010/2024, de autoria dos Vereadores José Edinésio de Campos e Everaldo Fernando de Jesus Ricardo, que solicita correção nos calçamentos da cidade; III – Requerimento nº 011/2024, de autoria do Vereador José Edinésio de Campos, que solicita retirada de entulho em comunidade rural; IV – Projeto de Lei nº 010, de 11 de setembro de 2024, de autoria do Vereador Everaldo Fernando de Jesus Ricardo, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Bela Vista, no município de Paulistas-MG e dá outras providências. MOÇÃO Nº 004 de 2024 REQUERIMENTO Nº 010 DE 2024 REQUERIMENTO Nº 011 DE 2024 PROJETO DE LEI Nº 010 DE 2024 ANEXO I DO PROJETO 010 DE 2024 ANEXO I DO PROJETO 010 DE 2024 mapa geral 1 ANEXO I DO PROJETO 010 DE 2024 mapa geral 2 ANEXO I DO PROJETO 010 mapa Rua 01 ANEXO I DO PROJETO 010 mapa Rua 02 ANEXO I DO PROJETO 010 mapa Rua 03 ANEXO I DO PROJETO 010 mapa Rua 04 ANEXO I DO PROJETO 010 mapa Rua 05 ANEXO I DO PROJETO 010 mapa Rua 06
I – Indicação nº 010/2024, de autoria do Vereador Everaldo Fernando de Jesus Ricardo, que solicita fixação de placa de sinalização – “proibido estacionar”, em forma de reiteração. II – Projeto de Lei nº 009/2024, do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Paulistas/MG, para o exercício de 2025 e dá outras providências. INDICAÇÃO Nº 010 DE 2024. PROJETO DE LEI Nº 009 DE 2024
I - OFÍCIO Nº 29 DE 2024-SMAS, da Senhora Viviana Miranda Barroso/Secretária Municipal de Assistência Social; II - Ofício nº 14385 de 2024 DO TCEMG, que encaminha Processo ELETRÔNICO nº 1104315 da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às contas do Município de Paulistas/MG - Exercício Financeiro de 2020; III – Requerimento nº 009/2024, de autoria do Vereador Everaldo Fernando de Jesus Ricardo, solicita informações por parte da Secretaria Municipal de Obras OFÍCIO Nº 29 DE 2024-SMAS Ofício nº 14385 de 2024 - PROCESSO Nº 1104315 DO TCEMG REQUERIMENTO Nº 009 DE 2024
REQUERIMENTO Nº 008 DE 2024 OFÍCIO Nº 126 DE 2024 do prefeito
I – Projeto de Lei nº 004, de 01 de abril de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 – LDO e dá outras providências; II – EMENDA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 004/2024; III – EMENDA Nº 003 AO PROJETO DE LEI Nº 004/2024; IV – EMENDA Nº 004 AO PROJETO DE LEI Nº 004/2024; V - PROJETO DE LEI Nº 008, DE 25 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Everaldo Fernando de Jesus Ricardo, que dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e da Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021, amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 008 DE 2024
MOÇÃO DE PESAR Nº 001 DE 2024 MOÇÃO DE PESAR Nº 002 DE 2024 MOÇÃO DE PESAR Nº 003 DE 2024 PARECER DAS COMISSÕES E EMENDA ADITIVA 01AO PROJETO 004 DE 2024 PARECER DAS COMISSÕES VETO AOS PROJETOS 005 E 006 DE 2024 PROJETO DE LEI Nº 004 DE 2024 - LDO 2025 REQUERIMENTO Nº 007 DE 2024 VETO AO PROJETO DE LEI 005 DE 2024 VETO AO PROJETO DE LEI 006 DE 2024 INDICAÇÃO Nº 009 DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 004 DE 2024 - LDO 2025 VETO AO PROJETO DE LEI 006 DE 2024 VETO AO PROJETO DE LEI 005 DE 2024
OFÍCIO Nº 117 DE 2024 DO PREFEITO VETO AO PROJETO DE LEI 005 DE 2024 VETO AO PROJETO DE LEI 006 DE 2024 PROJETO DE LEI 007 DE 2024 OFÍCIO Nº 115 DE 2024 DO EXECUTIVO REQUERIMENTO Nº 006 DE 2024
OFÍCIO CRECHE PROJETO DE LEI 006 DE 2024 CONVITE IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS PROJETO DE LEI 005 DE 2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005 DE 2024 PROJETO DE LEI Nº 007 DE 2024
QUARTA-FEIRA: 15/05/2024
16:00 HORAS
I – Projeto de Lei Complementar 004 de 22 de abril de 2024 de autoria do Executivo, que dispõe sobre o regime e plantões nas unidades de saúde do município de Paulistas – MG, altera dispositivo da Lei Municipal nº 888 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências;
II – Projeto de Lei Complementar nº 005, de 19 de abril de 2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o processo simplificado para escolha de conselheiros tutelares suplentes no município de Paulistas/MG;
III – Projeto de Lei nº 005 de 2024, de 17 de abril de 2024, de autoria de membros da Mesa, que fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências;
IV – Projeto de Lei nº 006 de 2024, de 17 de abril de 2024, de autoria de membros da Mesa, que fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências;
V – Projeto de Lei Complementar 006, de 29 de abril de 2024 de autoria do Executivo que altera a nomenclatura do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006 DE 2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2024 PROJETO DE LEI Nº 005 DE 2024
--> INDICAÇÃO Nº 008 DE 2024 --> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 2024 --> PROJETO DE LEI Nº 005 DE 2024 --> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2024 --> PROJETO DE LEI Nº 006 DE 2024 --> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 2024
--> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002 DE 2024 --> PROJETO DE LEI Nº 004 DE 2024 LDO - 2025 --> PROJ DE RESOLUÇÃO 005 DE 2024
• Resolução nº 005, de 04 de abril de 2024, que Estabelece o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios – AMM, como meio oficial eletrônico de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos, regulamentares e de efeito concreto da Câmara Municipal de Paulistas;
• Projeto de Lei Complementar 002 que dispõe sobre a criação de vagas de técnico de enfermagem ampliando o quadro geral de servidores d saúde do município de Paulistas/MG.
--> RESOLUÇÃO Nº 005 DE 2024 --> PL COMPLEMENTAR Nº 002 DE 2024
PAUTA DA 4° REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA – 08/04/2024 às 19:00 HORAS
I – OFÍCIO Nº 05/2024 DA ASSOC. CULT. EDUC. E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS;
II – Projeto de Lei Complementar nº 01 de 28 de fevereiro de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas de fisioterapeuta e farmacêutico bioquímico ampliando o quadro geral de servidores da saúde do município de Paulistas/MG;
III – Projeto de Lei Complementar 002 que dispõe sobre a criação de vagas de técnico de enfermagem ampliando o quadro geral de servidores d saúde do município de Paulistas/MG;
IV – Projeto de Resolução nº 003 de 07 de março de 2024 que regulamenta a dispensa de licitação física, nos termos da lei 14.133. de 2021, que dispõe sobre licitação e contratos no âmbito da administração pública da Câmara Municipal de Paulistas;
V – Projeto de Resolução nº 004 de 07 de março de 2024 que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações de bens, serviços e obras no âmbito do Poder Legislativo Municipal;
VI – RESOLUÇÃO Nº 005, DE 04 DE ABRIL DE 2024, que Estabelece o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios – AMM, como meio oficial eletrônico de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos, regulamentares e de efeito concreto da Câmara Municipal de Paulistas.
--> PL COMPLEMENTAR 001 DE 2024 --> PR Nº 003 DE 2024 --> RESOLUÇÃO Nº 005 DE 2024 --> CONVITE RÁDIO EVENTO 1º DE MAIO --> PL COMPLEMENTAR Nº 002 DE 2024 --> PR Nº 004 DE 2024
Horário: 17h
--> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 2024 --> PROJETO DE LEI Nº 003 DE 2024
LEGISLAÇÃO E DE FINANÇAS
Horário: 16h30
Projeto de Lei 003 que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município;
Projeto de Lei Complementar 003 que dispõe sobre a adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
--> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 2024 --> PROJETO DE LEI Nº 003 DE 2024
Horário: 16h
--> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 2024 --> PROJETO DE LEI Nº 003 DE 2024
Horário: 16h
--> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2024 --> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004 DE 2024 --> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003 DE 2024 --> PROJETO DE LEI Nº 002 DE 2024
Horário: 16h
--> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003 DE 2024 --> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002 DE 2024 --> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2024 --> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004 DE 2024 --> REQUERIMENTO Nº 005 DE 2024 -->PROJETO DE LEI Nº 002 DE 2024
Horário: 16h
Projeto de Resolução nº 002/2024 que altera a Resolução nº 004, de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal de Paulistas/MG, e dá outras providências.
--> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002 DE 2024
Horário: 16h
--> PROJETO DE LEI Nº 001 DE 2024 COM PARECER COMISSÕES --> REQUERIMENTO Nº 004 DE 2024 --> INDICAÇÃO Nº 005 DE 2024 --> INDICAÇÃO Nº 006 DE 2024 --> INDICAÇÃO Nº 007 DE 2024 --> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002 DE 2024 --> REQUERIMENTO Nº 003 DE 2024
Horário: 16h
--> PROJETO DE LEI Nº 001 DE 2024 --> ATA E PARECER PL 01 DE 2024-2
Horário: 16h
--> INDICAÇÃO Nº 001 DE 2024 --> INDICAÇÃO Nº 002 DE 2024 --> INDICAÇÃO Nº 003 DE 2024 --> INDICAÇÃO Nº 004 DE 2024 --> PROJETO DE LEI Nº 001 DE 2024 --> REQUERIMENTO Nº 001 DE 2024 --> REQUERIMENTO Nº 002 DE 2024 --> RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001 DE 2024
